O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação na justiça para que o Exercito passe a aceitar candidatos com nível superior de tecnólogo nos concursos para a carreira de oficial. Atualmente, o ingresso ao posto é restrito a graduados em licenciatura e bacharelado. De acordo com o ministério, porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) estabelece que a educação tecnológica é uma espécie de graduação e de pós-graduação, sendo o tecnólogo um profissional com nível superior de educação.   Em outubro do ano passado, o MPF/AM já havia recomendado ao Exército que fosse alterado o edital de abertura do concurso de 2013 para permitir a todos os candidatos o direito de participação, inclusivo os com curso de tecnólogo. À época, contudo, a corporação informou que considerava que o conhecimento adquirido em curso de tecnólogo se dava em apenas um nicho de determinada área e não era amplo e generalista como o de bacharelado ou licenciatura.   O MPF/AM, no entanto, alegou que a decisão do Exército não possui amparo constitucional e legal e, desta forma, trata-se de preconceito com os profissionais tecnólogos, inferindo-se que esta formação seja inferior às demais. “O Exército, ao excluir os tecnólogos da concorrência por entender que a aprendizagem destes é pouco abrangente, incorre em sério equívoco e preconceito, mostrando desconhecer as atuais bases do ensino tecnológico, desrespeitando formações que são, por natureza, diferentes, mas não inferiores ao bacharelado, afrontando o princípio da isonomia”, afirmou o procurador da República Alexandre Jabur.   Segundo o ministério, a mudança não exclui a possibilidade de exigência de disciplinas diferentes das ensinadas nos cursos de tecnologia, prática comum em concursos públicos. Muitas vezes são vobrados conteúdos que não necessariamente foram estudados durante a graduação. O órgão pede que o Exército mude as regras e que elas sejam aplicadas em seus futuros editais de concurso, para também que, o quanto antes, esses candidatos possam participar das seleções. O MPF/AM pede também que a União pague multa de, pelo menos, R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.

INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÃO   - OAB 2014 Direito Processual Penal - Prisão em Flagrante 1   Encontra-se disponível a videoaula abaixo relacionada. Videoaula: OAB 2014 Direito Processual Penal - Prisão em Flagrante 1 Professor: Marciano Xavier Neves Duração: 01:27:31 minutos   Abraços e bons estudos    Professor Luiz Antonio de Carvalho  

INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÃO   - Direito Constitucional - Artigo 17 da CF/88 - Partidos Políticos   Encontra-se disponível a videoaula abaixo relacionada. Videoaula: Direito Constitucional - Artigo 17 da CF/88 - Partidos Políticos Professor: Rodrigo de Andrade Belmonte Duração: 01:30:31 minutos   Abraços e bons estudos    Professor Luiz Antonio de Carvalho  

 A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT) abriu novo concurso público com oferta de 225 vagas de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 2.188,30 e R$ 4.376,58 por jornada de trabalho de 40h semanais. Haverá provas objetivas no dia 6 de abril, nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Juina e Sinop.    As chances de nível médio são para técnico em agropecuária ou agrícola, técnico em laboratório, técnico em química e agente administrativo. Graduados, por sua vez, concorrem às áreas de biologia, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia florestal, medicina veterinária, turismo, zootecnia, economia doméstica, nutrição, serviço social, engenharia de alimentos, direito, ciências contábeis, ciência da computação, bacharel em comunicação social e psicologia.    As inscrições poderão ser feitas entre os dias 10 de fevereiro e 10 de março, por meio do site da banca organizadora, o Instituto AOCP. As taxas de participação são de R$ 60 e R$ 90, para os níveis médio e superior, respectivamente.

INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÃO   - Lei n.º 8112/90 - Previdência do Servidor   Encontra-se disponível a videoaula abaixo relacionada. Videoaula: Lei n.º 8112/90 - Previdência do Servidor Professor: Bruno Sá Freire Martins Duração: 01:21:08 minutos   Abraços e bons estudos    Professor Luiz Antonio de Carvalho  

   O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, autorizou nesta quarta-feira (5/2) novo concurso público com 200 oportunidades, e formação de cadastro reserva, para os cargos de especialista e técnico em assistência social. Os aprovados vão ser lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (5/2).  

 Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) retificou o edital de abertura do concurso que oferta 343 oportunidades para formação de cadastro reserva. As alterações são quanto às formações exigidas para determinados cargos.    O posto de analista de gestão corporativa - na área de finanças e orçamento - que antes exigia formação em administração ou ciências econômicas, agora aceita também profissionais formados em ciências contábeis. A função de analista de pesquisa energética - na área de meio ambiente/análises ambientais - que exigia apenas formação em engenharia ou geografia, aceita também bacharéis em gestão ambiental e ciências ambientais. Por último, o posto de analista de pesquisa energética - na área de meio ambiente/geoprocessamento/meio físico - aceita agora, além de bacharéis em engenharia, geografia e geologia, bacharéis em gestão ambiental e ciências ambientais.   Interessados poderão se inscrever até o dia 11 de fevereiro, pelo site da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio. A taxa custa R$ 45 e R$ 90. Cinco por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência.   Em nível superior, são 279 oportunidades para advogado, analista de gestão corporativa e analista de pesquisa energética para nível superior. O salário é de R$ 8.445,75. Podem concorrer graduados em direito, administração de empresas, ciências contábeis, ciências econômicas, administração pública, engenharia, matemática, agronomia, geografia, antropologia, entre outros. Para o posto de analista de gestão corporativa - área de atuação tecnologia da informação - graduados em qualquer curso podem entrar na disputa.   Quem tem nível médio pleiteia 64 vagas ao cargo de assistente administrativo. A remuneração é de R$ 2.345,15 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A seleção se dará mediante provas objetivas e discursivas, realizadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, no dia 6 de abril. Para nível superior ainda haverá avaliação de títulos.

 O Tribunal de Justiça da Bahia, a Desenbahia e a Polícia Militar baiana encerram nesta quarta-feira (5/2) os períodos de inscrição para 1.467 vagas. Veja abaixo como participar:    TJBA São 1.383 oportunidades, sendo cinco por cento reservadas a candidatos com deficiência. Segundo o edital de abertura, as chances são para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Do total de vagas, 922 são para provimento e 461 para remoção.   Para concorrer é preciso ser bacharel em direito ou ter experiência de dez anos em função de serviços notariais ou de registros. Para candidatos por remoção, é preciso comprovar que já exercem titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.   Interessados podem se inscrever até as 23h59, pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora. A taxa de participação custa R$ 200.    O concurso é composto por seis etapas. A primeira de prova objetiva e a segunda de avaliação escrita e prática. A terceira etapa será de comprovação de requisitos para outorga das delegações. Haverá, também, exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, entrevista social e análise da vida pregressa. A quinta e sexta etapas serão de prova oral e de avaliação de títulos, respectivamente. Todas as etapas serão realizadas em Salvador. A primeira etapa do certame, prova objetiva, está prevista para 6 de abril.   Desenbahia  A oferta é de 14 vagas de níveis médio e superior. Além das chances imediatas, há formação de cadastro reserva. A Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) é a responsável pela organização.  

INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÃO   - Direito Constitucional - Artigo 18 e 19 da CF/88 - Organização Político - Administrativa   Encontra-se disponível a videoaula abaixo relacionada. Videoaula: Direito Constitucional - Artigo 18 e 19 da CF/88 - Organização Político - Administrativa Professor: Rodrigo de Andrade Belmonte Duração: 01:16:33 minutos   Abraços e bons estudos    Professor Luiz Antonio de Carvalho  

INFORMATIVO DE ATUALIZAÇÃO   - OAB 2014 - Atos,Termos e Prazos Processuais   Encontra-se disponível a videoaula abaixo relacionada. Videoaula: OAB 2014 - Atos,Termos e Prazos Processuais Professor: Aleciane Sanches Duração: 01:31:56 minutos   Abraços e bons estudos    Professor Luiz Antonio de Carvalho