Agepen PE - Legislação Especial (Legislação Estadual não será contemplada)
# | Aula | Professor | Duração | |
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1 | Legislação Específica - Sistema penitenciário federal - Lei nº 11.671/08 | | | Pedro Sillas | 00:31:42 | |
2 | Legislação Específica - Sistema Penitenciário Federal - Decreto nº 6.877/2008 | | | Pedro Sillas | 00:36:53 | |
3 | Legislação Específica - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional | | Decreto n° 7.626/11 | Pedro Sillas | 00:15:42 | |
4 | Legislação Específica - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade | | Portaria MJ/MS nº 1, de 02/01/2014 | Pedro Sillas | 00:23:56 | |
5 | Legislação Específica - Resolução nº 8/2009 – Assistência Religiosa | | | Pedro Sillas | 00:29:03 | Ver |
6 | Legislação Específica - Resolução nº 5/2014 - Procedimentos para revista pessoal | | | Pedro Sillas | 00:21:21 | Ver |
7 | Legislação Específica - Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas | | Portaria MJ/SPM nº 210/2014 | Pedro Sillas | 00:22:40 | Ver |
8 | Legislação Específica - Resolução nº 1/2014 - Pessoas com Transtornos Mentais | | | Pedro Sillas | 00:19:39 | |
9 | Legislação Específica - Resolução n° 3/2009 - Educação nos Estabelecimentos Penais | | | Pedro Sillas | 00:28:01 | |
10 | Legislação Específica - Resolução nº 4/2014 - Saúde das Pessoas no Sistema Prisional | | | Pedro Sillas | 00:16:20 | |
11 | Direitos Humanos - Política Nacional de Participação Social | | Decreto nº 8.243/2014 | Rodrigo de Andrade Belmonte | 01:28:22 | |
12 | Legislação Específica - Resolução 01/2009 CNPCP | | | Luiz Antonio de Carvalho | 00:08:07 | |
13 | Legislação Extravagante - Lei de Execução Penal | Lei 7.210/84 | Parte 1 | Laila E. O. Allemand | 01:46:30 | Ver |
14 | Legislação Extravagante - Lei de Execução Penal | Lei 7.210/84 | Parte 2 | Laila E. O. Allemand | 01:58:45 | Ver |
15 | Direitos Humanos - Teoria Geral dos Direitos Humanos | | | Rodrigo de Andrade Belmonte | 01:31:11 | |
16 | Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos | | | Rodrigo de Andrade Belmonte | 00:59:16 | |
17 | Legislação Extravagante - Conselho da Comunidade | | | Pedro Sillas | 00:10:50 | |
18 | Legislação Extravagante - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | | | Pedro Sillas | 00:31:01 | Ver |
19 | Legislação Extravagante - Conselho Penitenciária | | | Pedro Sillas | 00:14:42 |