LC 407/2010 - Organização e Estatuto da PJC MT

LC 407/2010 - Organização e Estatuto da PJC MT

# Aula Professor Duração
1 LC MT nº 407/2010 - Organização da Polícia Judiciária Civil | Art 1 ao 7 Luiz Antonio de Carvalho 01:03:13 Ver
2 LC MT nº 407/2010 - Estrutura Organizacional | Art 8 Luiz Antonio de Carvalho 00:32:49 Ver
3 LC MT nº 407/2010 - Competência dos órgâos | Art 9 ao 106 Luiz Antonio de Carvalho 01:13:06 Ver
4 LC MT nº 407/2010 - Regime Juridico | Art 107 ao 120 Luiz Antonio de Carvalho 01:02:01 Ver
5 LC MT nº 407/2010 - Do Ingresso | Art 121 ao 144 Luiz Antonio de Carvalho 00:32:31 Ver
6 LC MT nº 407/2010 - Da Movimentação da Carreira | Art 145 ao 155 Luiz Antonio de Carvalho 00:45:47 Ver
7 LC MT nº 407/2010 - Remoção | art 156 ao 163 Luiz Antonio de Carvalho 00:38:02 Ver
8 LC MT nº 407/2010 - Remuneração | ART 165 ao 180 Luiz Antonio de Carvalho 00:36:37 Ver
9 LC MT nº 407/2010 - Das Garantias, Prerrogativas e Direitos | Art 147 ao 204 Luiz Antonio de Carvalho 00:40:39 Ver
10 LC MT nº 407/2010 - Dos Procedimentos Disciplinares | Art 218 ao 222 Luiz Antonio de Carvalho 01:11:00 Ver
11 LC MT nº 407/2010 - Das Penalidades | Art 223 ao 239 Luiz Antonio de Carvalho 00:41:15 Ver
12 LC MT nº 407/2010 - Dos Procedimentos Disciplinares | Art 240 ao 282 Luiz Antonio de Carvalho 01:49:31 Ver
13 LC MT nº 407/2010 - Da Reconsideração, do Recurso e da Revisão | Art 283 ao 299 Luiz Antonio de Carvalho 00:25:06 Ver
14 LC MT nº 407/2010 - Das Disposições Finais e Gerais | Art 300 ao 314 Luiz Antonio de Carvalho 00:08:58 Ver
15 LC MT nº 407/2010 - LC MT 664/2020 | Alteração da LC 407/2020 Luiz Antonio de Carvalho 00:10:23
16 LC MT nº 407/2010 - LC MT 679/2020 | Alteração da LC 407/2020 Luiz Antonio de Carvalho 00:02:49
17 LC MT nº 407/2010 - LC MT 691/2021 | Alteração da LC 407/2020 Luiz Antonio de Carvalho 00:03:16
18 LC MT nº 407/2010 - LC MT 694/2021 | Alteração da LC 407/2020 Luiz Antonio de Carvalho 00:11:46
19 LC MT nº 407/2010 - LC MT 702/2021 | Luiz Antonio de Carvalho 00:13:01
20 Legislação Específica - LC MT nº 407/2010 | Retificação | LC 597/2017 Luiz Antonio de Carvalho 00:04:52
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